Legislação

Decreto Sumula Data Arquivo
DECRETO C/Nº 106/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 28/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 105/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 26/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 104/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 26/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 103/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 24/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 102/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 19/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 101/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 19/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO Nº115 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Mamborê em razão da comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências. 19/10/2018 Arquivos(1)
DECRETO Nº107 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Fica convocada a realização III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2018, das 08h00min às ... 05/10/2018 Arquivos(1)
DECRETO Nº100 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Fica atualizado o valor do Auxílio Financeiro Temporário (frente de trabalho), pelo índice do IPCA de 2014 a 2018, passando de R$ 40,00 (quarenta ... 13/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 098/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 03/09/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 096/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Especial Suplementar 29/08/2018 Arquivos(1)
DECRETO Nº 53 DE 11 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAMBORÊ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2018 Arquivos(1)
DECRETO Nº 97 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao 58º ano de emancipação política do Município de ... 31/08/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 095/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 24/08/2018 Arquivos(1)
DECRETO C/Nº 094/2018 Autoriza Abrir Credito Adicional Suplementar 24/08/2018 Arquivos(1)

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