Legislação

Decreto Sumula Data Arquivo
DECRETO Nº 60 DE 24 JULHO DE 2017 Autoriza o a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a celebrar Termo de Cooperação Técnica e de Permissão de Uso de ... 21/07/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 62 DE 28 JULHO DE 2017 Decreta a  Secretaria de Saúde autorizada a celebrar termo de cooperação técnica com os Municípios de Araruna e Luiziana, objetivando parceria para ... 21/07/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 53 DE 04 DE JULHO DE 2017 Altera a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil de Mamborê e dá outras providencias. 04/07/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 51 DE 30 DE JUNHO DE 2017 Declara nulidade parcial do contrato nº 59/2017, homologação e proposta do procedimento licitatorio pregão presencial nº 10/2017. 30/06/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 50 DE 30 DE JUNHO DE 2017 Declara nulidade parcial do contrato nº 55/2017, homologação e proposta do procedimento licitatorio pregão presencial nº 10/2017. 30/06/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 49 DE 30 DE JUNHO DE 2017 Altera a composição dos representantes Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Municipio de Mamborê. 30/06/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 47 DE 23 JUNHO DE 2017 - GP Dispõe sobre a convocação da XI Conferencia Municipal de Assistencia Social e dá outras providencias. 23/06/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 43 DE 09 JUNHO DE 2017 - GP Decreta: A XIII Conferencia Municipal de Saúde é o forum maximo de deliberação da Politica de Saúde conforme dispõe Lei Federal 8.142/90 e da outras ... 09/06/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 42 DE 09 JUNHO DE 2017 - GP Decreta Recesso nas repartições publicas municipais de Mamborê e da outras providencias. 09/06/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 33 DE 20 ABRIL DE 2017 Atualiza o valor do credito mensal para o cartão alimentação dos Servidor Publicos do Poder Executivo. 20/04/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 32 DE 19 ABRIL DE 2017 REGULAMENTA A LEI N. 21/2017 E CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLOGICA DENOMINADA ESTAÇÃO ECOLOGICA ... 19/04/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 31 DE 19 ABRIL DE 2017 REGULAMENTA A LEI N. 21/2017 E CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO ESTAÇÃO ECOLOGICA DENOMINADA ESTAÇÃO ... 19/04/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 29 DE 19 ABRIL DE 2017 Decreta luto oficial no municipio de Mamborê, em virtude do falecimento do Servidor Municipal CELSO DE ALMEIDA e do Senhor OSVALDO NEVES BAHLS. 19/04/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 28 DE 18 ABRIL DE 2017 COMITÊ DE PREVENÇÃO DO OBITO MATERNO, INFANTIL E FETAL. 18/04/2017 Arquivos(1)
DECRETO Nº 27 DE 17 ABRIL DE 2017 Decreta a partir do dia 01 DE ABRIL DE 2017 o municipio de aplicara para calculo o salario-hora normal o divisor de horas 200. 17/04/2017 Arquivos(1)

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