Legislação

PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2018 - GP - Portaria - 1625 - 2018-01-26

Requerimento de Diárias nº 001/2018, concedida para o Prefeito Municipal Ricardo Radomski.

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DECRETO Nº1 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Decreto - 1624 - 2018-01-10

Estabelece a atualização do valor monetário, para a cobrança dos tributos, impostos, taxas e contribuições municipais, para o ano de 2018.

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DECRETO Nº2 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - Decreto - 1623 - 2018-02-05

Autoriza a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a celebrar Termo de Cooperação Técnica e de Permissão de Uso de Imóvel, com a ONG ASAM – Associação de ...

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PORTARIA Nº 009/2018 - DP - Portaria - 1622 - 2018-02-02

Conceder o Retorno de Licença sem vencimentos para Servidor Efetivo do Regime Estatutario

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PORTARIA Nº 008/2018 - DP - Portaria - 1621 - 2018-02-02

Conceder o Retorno de Licença sem vencimentos para Servidor Efetivo do Regime Estatutario

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PORTARIA Nº 006/2018 - DP - Portaria - 1620 - 2018-02-01

Exonerar Servidor Publico do Cargo em Comissão do Poder Executivo Municipal retornando ao Cargo Efetivo.

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PORTARIA Nº 003/2018 - DP - Portaria - 1619 - 2018-01-22

Concede Licença sem Vencimentos a Servidora Efetivo do Regime Estatutario

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PORTARIA Nº 001/2018 - DP - Portaria - 1618 - 2018-01-03

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público nº 002/2016

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