Legislação

DECRETO N. 166 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. - Decreto - 739 - 2015-12-29

Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Mamborê, bem como institui normas e regras especificas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei n. ...

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DECRETO C/Nº 165/2015 - Decreto - 737 - 2015-12-18

SUMULA: Abrir Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

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DECRETO N. 164 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015-GP - Decreto - 736 - 2015-12-18

Estabelece a atualização do valor de aluguel das Salas localizadas no Terminal Rodoviário do Município de Mamborê para o exercício de 2016.

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DECRETO C - Nº 163/2015 - Decreto - 735 - 2015-12-17

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

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DECRETO C/Nº 162/2015 - Decreto - 734 - 2015-12-17

SUMULA: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, e da outras providencias.

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DECRETO C/Nº 160/2015 - Decreto - 733 - 2015-12-17

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias

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DECRETO C/Nº 159/2015 - Decreto - 732 - 2015-12-17

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias

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DECRETO C/Nº 158/2015 - Decreto - 731 - 2015-12-17

SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, através de Anulação de Dotação e da outras providencias.

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DECRETO C/Nº 157/2015 - Decreto - 730 - 2015-12-15

SUMULA: Abrir Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

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DECRETO C/Nº 156/2015 - Decreto - 729 - 2015-12-11

SUMULA: Abrir Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

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DECRETO 155/2015 - Decreto - 728 - 2015-12-10

Súmula altera a composição de Comitê Municipal de Transporte Escolar e reduz o mandato. 

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DECRETO C/Nº 154/2015 - Decreto - 727 - 2015-12-04

SUMULA: Abrir Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

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DECRETO C/Nº 153/2015 - Decreto - 726 - 2015-12-04

SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial e Incluir Fonte de Recuros através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município Orçamento e da ...

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DECRETO N.152 DE 04 DE DEZEMBBRO DE 2015-GP - Decreto - 725 - 2015-12-04

Dispõe sobre a contabilização da Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, para o exercício de 2016, dando ...

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DECRETO C/Nº 151/2015 - Decreto - 724 - 2015-12-02

SUMULA: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar fonte de recursos através de Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, para execução de Superavit de Exercicio Anterior ...

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