Legislação

PORTARIA MUNICIPAL Nº 307/2017 - GP - Portaria - 2017-10-31

Alterar a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, nomeados através da Portaria Municipal n. 162/2017-GP, biênio de 2017 a 2019.

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