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DELIBERAÇÃO 014/2020 SMS


DELIBERAÇÃO 014/2020 SMS Mamborê

 

Referente ao procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde com relação a Pandemia do Coronavírus COVID-19:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 11/2020 o qual suspende, eventos reuniões e ou atividade sujeitas a aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde que estamos vivendo uma Pandemia do novo Coronavírus chamado de SARS-COV-2;

CONSIDERANDO o plano de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19) DA Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o decreto nº4230/2020 emitido pelo Governo do Estado do Paraná em 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO a resolução 001/2020 do CISCOMCAM a qual suspende os atendimentos;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº14/2020 o qual atualiza declara situação de emergência e define outras medidas;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº32/2020 o qual atualiza a lista de serviços essenciais.

CONSIDERANDO o decreto municipal nº38/2020 o qual dispõe sobre a manutenção da situação de emergência. 

 

Resolve:

1 – Recomendar aos produtores da Feira do Produtor que retornem as suas atividades somente após assinar a Declaração de Ciência e Responsabilidade pelo seu representante;

 

2 – Recomendar que não coloquem mesas e cadeiras no ambiente da feira para clientes, evitando assim aglomeração;

 

3 – Recomendar as medidas de higiene de acordo com artigo 12 do decreto municipal nº38/2020;

 

4 – Recomendar o uso de máscara a todos os feirantes e clientes;

5 – Recomendar que as atividades se encerrem as 19:45hrs a fim de que as 20hrs no toque de recolher já não haja trânsito de pessoas.

 

As medidas acima são estabelecidas durante o período de alerta do COVID-19.

 

 

Mamborê, 20 de abril de 2020

 

Cumpra-se

 

 

SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ

Secretária Municipal de Saúde

SMS Mamborê - Pr


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